Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Instituto do Câncer Brasil
O Sistema CEP/Conep é formado pela Conep (instância máxima de avaliação ética em
protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos) e pelos CEP (Comitês de Ética em
Pesquisa), instâncias regionais dispostas em todo território brasileiro. Envolve
pesquisadores, assistentes de pesquisa, professores e universitários em iniciação
científica, instituições de ensino, centros de pesquisa, fomentadores de pesquisa e os
participantes de pesquisa.
O CEP/Instituto do câncer Brasil é um órgão colegiado, constituído em respeito às
Resoluções 466/12, 240-97,0370/07; Normas operacionais 006/09 e 001/13 e demais
resoluções complementares e Cartas Circulares emanadas pelo Conselho Nacional de
Ética em Pesquisa / conselho Nacional de saúde / Ministério da saúde
A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) está diretamente ligada ao
Conselho Nacional de Saúde (CNS). A composição multi e transdisciplinar reúne
representantes de diferentes áreas do conhecimento para cumprir sua principal
atribuição, que é a avaliação dos aspectos éticos das pesquisas que envolvem seres
humanos no Brasil. Em cumprimento à sua missão, a Comissão elabora e atualiza as
diretrizes e normas para a proteção dos participantes de pesquisa e coordena o
Sistema CEP/Conep.
Em 01 de fevereiro de 2021, por meio da OFÍCIO Nº 85/2021/CONEP/SECNS/MS, houve
o registro e credenciamento inicial do CEP/ICB (CEP Nº 0175 – Instituto do câncer
Brasil) por 03 anos.
Compete ao CEP/ICB:
– Avaliar exclusivamente protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos,
submetidos via Plataforma Brasil, a serem devolvidas às unidades do Instituto do
câncer Brasil, instituições de tratamento oncológico vinculadas e quando por indicação
da CONEP;
– Emitir o parecer consubstanciado devidamente justificado, sempre orientado, dentre
outros, pelos princípios da impessoalidade, transparência, razoabilidade,
proporcionalidade e eficiência.
– Acompanhar o desenvolvimento dos projetos por meio de relatórios ou outras formas
de monitoria.
– Atuar com confidencialidade, garantir a privacidade e a não-estigma ação (De
qualquer natureza ou tipo) dos participantes de pesquisa.
– Manter comunicação com o Conselho Nacional de ética em pesquisa (CONEP) e
demais órgãos que priorizem a ética na condução de pesquisa.
Para aqueles que possuem alguma dúvida sobre pesquisa e ser um participante, disponibilziamos as seguintes cartilhas e documentos:
Cartilha de Participante de Pesquisa
Cartilha CONEP Participante de Pesquisa
Aprovação CONEP
Comitê CONEP
Declaração de Helisinque
Cronograma de Reuniões 2024
Manual de Orientação: Pendências Frequentes em Pesquisas Clinicas.
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